Questões de Direito Ambiental do ano 2025

#Questão 1106304 - Direito Ambiental, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caieiras - SP, Fiscal Ambiental

Leia:

“________________ substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana;

De acordo com a Lei Federal nº 12.651/12, o conceito descrito acima refere-se à:

A)

Uso alternativo do solo

B)

Manejo sustentável

C)

Área de uso restrito

D)

Àrea rural consolidada

E)

Zona de recuperação ecológica

#Questão 1106309 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caieiras - SP, Fiscal Ambiental

De acordo com a lei de Crimes Ambientais, são circunstâncias que atenuam a pena, EXCETO:

A)

ter o agente cometido a infração em período de defeso à fauna;

B)

arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;

C)

comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;

D)

baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;

E)

colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

#Questão 1106310 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caieiras - SP, Fiscal Ambiental

De acordo com a Lei Federal nº 9.605/98, no caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerado ameaçado de extinção, o juiz pode:

A)

Deixar de aplicar a pena, considerando as circunstâncias do caso.

B)

Aplicar pena de detenção, independentemente das circunstâncias.

C)

Substituir a pena de detenção por pena de reclusão.

D)

Aplicar apenas multa, sem detenção.

E)

Determinar a apreensão do animal e a prisão do infrator, sem considerar as situações.

#Questão 1106311 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caieiras - SP, Fiscal Ambiental

De acordo com a Lei Federal nº 9.605/98, que trata dos crimes ambientais, qual é a destinação dos produtos e subprodutos da fauna não perecíveis após a verificação da infração ambiental?

A)

Serão devolvidas ao infrator após o pagamento da multa correspondente.

B)

Serão vendidos para arrecadar recursos para a preservação ambiental.

C)

Serão utilizados para compensação ambiental ou projetos de preservação.

D)

Serão armazenados até que o infrator cumpra as determinações legais.

E)

Serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.

#Questão 1106312 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caieiras - SP, Fiscal Ambiental

De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/08., fica vedada a aplicação de nova sanção de advertência no período de:

A)

Um ano após o julgamento da defesa da última advertência ou deliberação aplicada.

B)

Dois anos após o julgamento da defesa da última advertência ou deliberação aplicada.

C)

Seis meses após o julgamento da defesa da última advertência ou deliberação aplicada.

D)

Cinco anos após o julgamento da defesa da última advertência ou deliberação aplicada.

E)

Três anos contados do julgamento da defesa da última advertência ou de outra penalidade aplicada.

Questões de Direito Ambiental do ano 2025

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo