Questões de Direito Ambiental do ano 2025

#Questão 1104692 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Fiscal Ambiental

A referida Política Nacional do Meio Ambiente também está fundamentada, entre outros, nos seguintes princípios:

A)

estímulo à comercialização de recursos naturais renováveis

B)

incentivo ao esgotamento dos recursos minerais não renováveis

C)

racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar

D)

identificação de áreas passíveis à implementação de indústrias poluentes

#Questão 1104785 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de São Vicente do Sul - RS, Fiscal Ambiental

Conforme a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981, é correto afirmar que:

A)

A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece como um dos seus princípios a utilização irrestrita dos recursos naturais, sem a necessidade de avaliação de impactos ambientais.

B)

O Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) é composto apenas pelos órgãos federais responsáveis pela gestão ambiental no Brasil.

C)

A avaliação de impacto ambiental, por meio dos estudos de EIA/RIMA, é uma exigência legal para atividades que possam causar degradação significativa do meio ambiente.

D)

A referida lei não faz menção ao papel dos municípios na gestão ambiental, delegando exclusivamente ao Governo Federal a responsabilidade pelo licenciamento ambiental.

E)

A Política Nacional do Meio Ambiente não prevê instrumentos para o controle da poluição, sendo restrita à criação de unidades de conservação.

#Questão 1104788 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de São Vicente do Sul - RS, Fiscal Ambiental

O Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) é composto

A)

pelos órgãos federais responsáveis pela gestão ambiental.

B)

apenas pelos Estados e Municípios, sem participação do Governo Federal.

C)

somente pelo Ibama, responsável pela fiscalização ambiental.

D)

pelo Ministério do Meio Ambiente, órgãos estaduais e municipais, e Ibama.

E)

somente pelo Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Águas (ANA).

#Questão 1104789 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de São Vicente do Sul - RS, Fiscal Ambiental

Se tratando de Política Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981, estabelece como um dos seus princípios o(a)

A)

uso irrestrito dos recursos naturais, sem a necessidade de controle.

B)

ausência de controle da poluição atmosférica nas áreas urbanas.

C)

aumento da exploração de recursos minerais em áreas de conservação.

D)

eliminação de áreas de preservação permanente para viabilizar empreendimentos.

E)

integração da proteção ambiental com o desenvolvimento econômico.

#Questão 1104900 - Direito Ambiental, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, INSTI, 2025, Prefeitura de Agrolândia - SC, Fiscal Ambiental

A Lei nº 12.651/2012 trata da proteção da vegetação nativa e estabelece regras para a Área de Preservação Permanente (APP). Sobre as APPs, é correto afirmar que:

A)

A supressão de vegetação em APPs é permitida para atividades de baixo impacto, sem necessidade de compensação ambiental.

B)

APPs podem ser desmatadas para construção civil, independentemente de autorização do órgão ambiental.

C)

A largura mínima de APP em margens de rios com menos de 10 metros de largura é de 30 metros.

D)

APPs são áreas destinadas exclusivamente à agricultura de subsistência.

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