Questões de Direito Ambiental do ano 2025

#Questão 1100970 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, SECPL, 2025, Prefeitura de Presidente Kennedy - ES, Guarda Civil Municipal

José foi acusado de ter cometido crime ambiental, sendo que a notícia do delito foi realizada por equipe da Guarda Municipal após receber denúncia da comunidade, identificar o local da lesão e o agente causador. Nos termos da Lei nº 9.605/98, preenchidos determinados requisitos, pode ser aplicada pena restritiva de direito, como a prestação de serviços à:

A)

flora

B)

fauna

C)

natureza

D)

comunidade

#Questão 1101942 - Direito Ambiental, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, VUNESP, 2025, Prefeitura de Campinas - SP, Técnico em Agricultura

Assinale a alternativas que descreve corretamente um aspecto relacionado à Lei Federal nº 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal.

A)

Revogou completamente todas as normas anteriores sobre proteção de áreas de vegetação nativa no Brasil.

B)

Estabelece a obrigatoriedade de recuperação de áreas de preservação permanente (APP) desmatadas, mas não prevê compensações para proprietários de terras.

C)

Não prevê incentivos para a agricultura sustentável, focando apenas na fiscalização e repressão a atividades ilegais de desmatamento.

D)

Estabelece que todos os imóveis rurais devem conservar uma área mínima de vegetação nativa, mas isenta pequenas propriedades de qualquer obrigação.

E)

Permite a manutenção de atividades agropecuárias em áreas de reserva legal, desde que respeitadas condições específicas.

#Questão 1101943 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, VUNESP, 2025, Prefeitura de Campinas - SP, Técnico em Agricultura

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um aspecto relacionado à Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais.

A)

A Lei estabelece apenas sanções administrativas, não prevendo penas de prisão para crimes ambientais.

B)

O Decreto Federal no 6.514/2008 revoga a Lei nº 9.605/1998, tornando obsoleta a regulamentação dos crimes ambientais no Brasil.

C)

A Lei não abrange a proteção da fauna silvestre, focando apenas na preservação de recursos hídricos.

D)

A Lei dos Crimes Ambientais introduziu a figura do “crime ambiental” e classifica diferentes condutas lesivas ao meio ambiente com penas que incluem detenção e multas.

E)

As alterações na Lei somente visam aumentar as penas, sem considerar mecanismos de recuperação ambiental.

#Questão 1102057 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Fiscal Ambiental

Em relação aos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, de acordo com a Lei nº 9.433/1997, é INCORRETO afirmar que:

A)

A água é um bem de domínio público.

B)

A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

C)

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos é o consumo humano e a dessedentação dos animais.

D)

A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.

#Questão 1102058 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Fiscal Ambiental

Em conformidade com a Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento ambiental, a renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de:

A)

100 dias da expiração de seu prazo de validade.

B)

120 dias da expiração de seu prazo de validade.

C)

90 dias da expiração de seu prazo de validade.

D)

80 dias da expiração de seu prazo de validade.

Questões de Direito Ambiental do ano 2025

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo