Questões de Direito Ambiental do ano 2025

#Questão 1104403 - Direito Ambiental, Federação e competências em matéria ambiental, UECE-CEV, 2025, PGE/CE, Técnico de Representação Judicial - Direito

O ente federativo poderá delegar a execução de ações administrativas a ele atribuídas em lei, desde que o ente destinatário da delegação disponha de órgão ambiental capacitado a executar as ações administrativas a serem delegadas e de conselho de meio ambiente. Essa delegação ocorrerá mediante

A)

acordo de cooperação.

B)

contrato de gestão.

C)

convênio.

D)

decreto.

E)

resolução administrativa.

#Questão 1104633 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Técnico Agrícola

O órgão consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador, encarregado de assessorar o Poder Público Municipal em assuntos referentes à proteção, à conservação, à defesa, ao equilíbrio ecológico, à melhoria do meio ambiente e ao combate às agressões ambientais em toda área do município de SINOP é:

A)

o Conselho das Cidades

B)

a Secretaria de Ordem Pública

C)

a Secretaria Municipal do Governo

D)

o Conselho Municipal do Meio Ambiente

#Questão 1104684 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Fiscal Ambiental

O uso do fogo na vegetação:

A)

é permitido, qualquer que seja a situação

B)

é proibido, excetuando-se, entre outras situações, quando das práticas de prevenção e de combate aos incêndios e as de agricultura de subsistência exercidas pelas populações tradicionais e indígenas

C)

é proibido irrestritamente, independentemente de qualquer situação, mesmo que as condições do clima e meteorológicas assim permitirem

D)

é permitido, desde que seja para introdução das atividades de pecuária extensiva, estando dispensada a exigência de órgão ambiental competente do Sisnama

#Questão 1104685 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Fiscal Ambiental

São circunstâncias que agravam as penalidades, quando não constituem ou qualificam o crime, entre as quais:

A)

ação facilitada por funcionário público no exercício de suas funções

B)

localização da residência do infrator não dotada de infraestrutura sanitária

C)

ser o infrator cidadão considerado de baixa renda

D)

baixo grau de instrução do infrator

#Questão 1104686 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Fiscal Ambiental

São circunstâncias que atenuam as penalidades, entre as quais:

A)

vínculo empregatício do infrator

B)

relação familiar com representantes da fiscalização

C)

colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental

D)

repetição da infração pelo mesmo infrator, podendo demonstrar maior experiência para colaborar com a recuperação

Questões de Direito Ambiental do ano 2025

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo