Questões de Direito Ambiental do ano 2025

#Questão 1104687 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Fiscal Ambiental

As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, podendo ser, entre outras:

A)

exposição do infrator em área pública

B)

extradição do infrator à sua região de origem

C)

suspensão parcial ou total de atividades

D)

aposentadoria compulsória quando funcionário público

#Questão 1104688 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Fiscal Ambiental

Para aplicação e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:

A)

a necessidade do órgão público fiscalizador em equilibrar seu orçamento

B)

a adequação do momento da infração ao calendário anual de funcionamento do órgão fiscalizador

C)

o tempo de experiência profissional do agente fiscalizador no respectivo órgão fiscalizador

D)

a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente

#Questão 1104689 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Fiscal Ambiental

No caso de uma empresa atuar de forma considerada ambientalmente criminosa, quando um determinado administrador, gerente ou mandatário dessa empresa, sabendo de tais fatos, não tentar impedir a sua prática:

A)

estará isento de responsabilidade, repassando-a ao gerente do órgão fiscalizador

B)

concorre também para a prática dos crimes previstos, sendo afetado pelas respectivas penas, na medida da sua culpabilidade

C)

assumirá individualmente e integralmente a responsabilidade, isentando outros possíveis envolvidos nas ações sob análise

D)

será considerado isento de responsabilidade, repassando-a integralmente para eventuais acionistas majoritários da referida empresa

#Questão 1104690 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Fiscal Ambiental

A construção, instalação e funcionamento de estabelecimentos utilizadores de recursos ambientais, considerados potencialmente poluidores, dependerão de prévio licenciamento por órgão estadual competente:

A)

estando isentos de garantir publicidade, sendo também resguardados quanto à necessidade de divulgar suas atividades

B)

devendo distribuir, de forma impressa, informativos mensais a todos os endereços do bairro em que estão inseridos, durante um período de 12 meses

C)

sendo obrigatório que os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva obtenção sejam publicados em veículo de informação oficial do respectivo Estado, bem como em um periódico regional ou local de grande circulação

D)

devendo, de forma compulsória, apresentar pedagogicamente os projetos a serem licenciados a toda a rede escolar do município onde estiver localizado o empreendimento

#Questão 1104691 - Direito Ambiental, Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Fiscal Ambiental

Entende-se por poluidor:

A)

a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental

B)

apenas a pessoa física suspeita de responsabilidade sobre um determinado impacto ambiental, que tenha causado degradação ambiental irreversível

C)

apenas a pessoa jurídica, de direito privado, que tenha, comprovadamente, causado impacto e degradação consideradas ambientais sem possibilidade de recuperação

D)

apenas a pessoa jurídica, de direito público ou privado, que reiteradamente tenha provocado os mesmos danos considerados ambientais por mais de uma vez

Questões de Direito Ambiental do ano 2025

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