Questão Q1102058
2025 OBJETIVA Prefeitura de Rio Negro - PR
Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais Resoluções do CONAMA

Em conformidade com a Resolução CONAMA nº 237/1997...

Em conformidade com a Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento ambiental, a renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de:

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