Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiç

A É admitida a condenação por dano moral individual, mas vedada a condenação em danos morais coletivos.  B Não é admitida a imposição de obrigação de fazer ou não fazer.  C A imposição de obrigação de fazer é incompatível com a indenização.  D A imposição de não fazer é incompatível com a indenização.  E É admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar.