Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiç

#Questão 939482 - Direito Ambiental, , FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Dom Pedrito - RS, Procurador

Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em relação à condenação por dano ambiental, é correto afirmar que:

A) É admitida a condenação por dano moral individual, mas vedada a condenação em danos morais coletivos.

B) Não é admitida a imposição de obrigação de fazer ou não fazer.

C) A imposição de obrigação de fazer é incompatível com a indenização.

D) A imposição de não fazer é incompatível com a indenização.

E) É admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens