Questões de Direito Ambiental do ano 2025

#Questão 1098718 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, CEPS-, 2025, UFOPA, Técnico de Laboratório/Área: Edificações

Uma construtora iniciou uma obra e está gerando diversos resíduos durante as etapas de construção e demolição. A equipe responsável pela gestão ambiental identificou os seguintes materiais no local:

1. Sobras de concreto, tijolos e telhas quebradas.
2. Restos de madeira proveniente de formas de concreto.
3. Embalagens plásticas de materiais de construção sem resíduos.
4. Peças de gesso com resíduos de tinta descartadas de forros.
5. Baldes contendo sobras de tinta e solventes.

De acordo com a Resolução CONAMA Nº 307/2002, assinale a ação CORRETA para a destinação desses resíduos.

A)

As sobras de concreto, tijolos e telhas (item 1) podem ser reutilizadas como base ou sub-base para pavimentação.

B)

A madeira utilizada nas formas (item 2) deve obrigatoriamente ser descartada em aterros sanitários.

C)

As embalagens plásticas (item 3) são classificadas como resíduos perigosos e requerem tratamento especial.

D)

Os materiais de gesso (item 4) podem ser reaproveitados como agregados reciclados para concreto estrutural, sem a necessidade de tratamentos para purificação.

E)

Os resíduos de tinta e solventes (item 5) podem ser misturados a resíduos cerâmicos para facilitar a produção de agregados miúdos para uso na produção de artefatos de concreto.

#Questão 1098968 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, PS Concursos, 2025, Prefeitura de Turvo - SC, Agente de Proteção da Defesa Civil

Ainda de acordo com a Lei 6.938/1981, entende-se por poluição:

A)

O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;

B)

A alteração adversa das características do meio ambiente;

C)

A degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

D)

A pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental;

E)

A atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

#Questão 1098969 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, PS Concursos, 2025, Prefeitura de Turvo - SC, Agente de Proteção da Defesa Civil

De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências; Art. 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

I. Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
II. Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
III. Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
IV. Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
V. Recuperação de áreas degradadas;
VI. Proteção de áreas ameaçadas de degradação;
VII. Educação ambiental a todos os níveis de ensino.

Assinale a alternativa CORRETA:

A)

Apenas o item I está incorreto

B)

Os itens IV e VII estão incorretos

C)

Apenas o item VII está incorreto

D)

Todos os itens estão corretos

E)

Os itens não fazem parte da lei 6.938/1981

#Questão 1099225 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS, Fiscal Sanitário

#Questão 1099250 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS, Fiscal Ambiental

Conforme a Lei nº 15.434/2020 — Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, é a licença que autoriza atividades específicas que, por sua natureza ou peculiaridade, poderão ter as etapas de procedimento licenciatório unificadas:

A)

Licença Prévia.

B)

Licença Única.

C)

Licença Ambiental por Compromisso.

D)

Licença de Operação e Regularização.

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