Questão Q1099225
2025 OBJETIVA Prefeitura de Arvorezinha - RS
Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

Tendo em vista a Lei Municipal nº 1.446/2001 —...

Tendo em vista a Lei Municipal nº 1.446/2001 — Política Ambiental, são penalidades desta lei, EXCETO:

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