De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981,...

#Questão 1098969 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, PS Concursos, 2025, Prefeitura de Turvo - SC, Agente de Proteção da Defesa Civil

De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências; Art. 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

I. Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
II. Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
III. Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
IV. Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
V. Recuperação de áreas degradadas;
VI. Proteção de áreas ameaçadas de degradação;
VII. Educação ambiental a todos os níveis de ensino.

Assinale a alternativa CORRETA:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis