Questões de Direito Ambiental da CEPS-

#Questão 1098718 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, CEPS-, 2025, UFOPA, Técnico de Laboratório/Área: Edificações

Uma construtora iniciou uma obra e está gerando diversos resíduos durante as etapas de construção e demolição. A equipe responsável pela gestão ambiental identificou os seguintes materiais no local:

1. Sobras de concreto, tijolos e telhas quebradas.
2. Restos de madeira proveniente de formas de concreto.
3. Embalagens plásticas de materiais de construção sem resíduos.
4. Peças de gesso com resíduos de tinta descartadas de forros.
5. Baldes contendo sobras de tinta e solventes.

De acordo com a Resolução CONAMA Nº 307/2002, assinale a ação CORRETA para a destinação desses resíduos.

As sobras de concreto, tijolos e telhas (item 1) podem ser reutilizadas como base ou sub-base para pavimentação.

A madeira utilizada nas formas (item 2) deve obrigatoriamente ser descartada em aterros sanitários.

As embalagens plásticas (item 3) são classificadas como resíduos perigosos e requerem tratamento especial.

Os materiais de gesso (item 4) podem ser reaproveitados como agregados reciclados para concreto estrutural, sem a necessidade de tratamentos para purificação.

Os resíduos de tinta e solventes (item 5) podem ser misturados a resíduos cerâmicos para facilitar a produção de agregados miúdos para uso na produção de artefatos de concreto.

#Questão 1120008 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, CEPS-, 2025, UFOPA, Engenheiro/Área: Sanitária e Ambiental

Licenciamento Ambiental é um

ato administrativo pelo qual o órgão judiciário competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.

procedimento judicial pelo qual o Ministério Público competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.

procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.

ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.

instrumento de cobrança pelo uso dos recursos naturais.

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