Licenciamento Ambiental é um

#Questão 1120008 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, CEPS-, 2025, UFOPA, Engenheiro/Área: Sanitária e Ambiental

ato administrativo pelo qual o órgão judiciário competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.

procedimento judicial pelo qual o Ministério Público competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.

procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.

ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental.

instrumento de cobrança pelo uso dos recursos naturais.

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