Conforme a Lei nº 15.434/2020 — Código Estadual do...

#Questão 1099250 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS, Fiscal Ambiental

Conforme a Lei nº 15.434/2020 — Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, é a licença que autoriza atividades específicas que, por sua natureza ou peculiaridade, poderão ter as etapas de procedimento licenciatório unificadas:

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