A Lei nº 12.651/2012 trata da proteção da vegetação...

Questão Q1104900

2025 Instituto Fênix Prefeitura de Agrolândia - SC

Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 Áreas de preservação permanente – APP

A Lei nº 12.651/2012 trata da proteção da vegetação nativa e estabelece regras para a Área de Preservação Permanente (APP). Sobre as APPs, é correto afirmar que:

A A supressão de vegetação em APPs é permitida para atividades de baixo impacto, sem necessidade de compensação ambiental. B APPs podem ser desmatadas para construção civil, independentemente de autorização do órgão ambiental. C A largura mínima de APP em margens de rios com menos de 10 metros de largura é de 30 metros. D APPs são áreas destinadas exclusivamente à agricultura de subsistência.

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