Questões de Direito Ambiental da INSTI

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Listagem de Questões de Direito Ambiental da INSTI

#Questão 1104900 - Direito Ambiental, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, INSTI, 2025, Prefeitura de Agrolândia - SC, Fiscal Ambiental

A Lei nº 12.651/2012 trata da proteção da vegetação nativa e estabelece regras para a Área de Preservação Permanente (APP). Sobre as APPs, é correto afirmar que:

A supressão de vegetação em APPs é permitida para atividades de baixo impacto, sem necessidade de compensação ambiental.

APPs podem ser desmatadas para construção civil, independentemente de autorização do órgão ambiental.

A largura mínima de APP em margens de rios com menos de 10 metros de largura é de 30 metros.

APPs são áreas destinadas exclusivamente à agricultura de subsistência.

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