391 Q499986
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

A licitação vive no direito público brasileiro há mais de cento e quarenta anos, desde que introduzida no positivismo normativo da Administração Central pelo Decreto nº. 2926, de 14/05/1862. Foi elevada a princípio constitucional pela Carta Magna de 1988 (arts. 22 XXVII, 37, XXI, e 175), sendo regulamentada atualmente pela Lei Federal nº. 8666/93. A seguir, estão relacionadas modalidades de licitação, com elementos que as caracterizam. Assinale a modalidade corretamente relacionada à característica:

392 Q499982
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: MSConcursos

Analise os itens abaixo relacionados ao processo licitatório e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta o julgamento CORRETO:

I – A Lei n° 8.666/93 estabelece as seguintes modalidades de licitação: menor preço, melhor técnica, técnica e preço, e maior lance ou oferta.

II – A Administração Pública poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas no caso de manifesto interesse público devidamente comprovado.

III – Para o julgamento das propostas, a Comissão poderá adotar critérios subjetivos, desde que definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos pela Lei n° 8.666/93.

IV – A licitação será ...

393 Q499964
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

O pregão, como modalidade licitatória própria, tem características diferenciadoras em relação às demais previstas na Lei n.º 8.666/1993. Assinale a alternativa que apresenta característica exclusiva da modalidade pregão.

394 Q499900
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos termos da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), constituem, dentre outras, hipóteses em que será possível a licitação na modalidade tomada de preços:

395 Q499744
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os próximos itens, a respeito de processos licitatórios, orçamento público e execução orçamentária.

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, são modalidade de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão. O procedimento licitatório caracteriza ato normativo formal exclusivo da União no exercício da administração pública.

396 Q499552
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)

Em relação à Lei n° 8.666/1993, conhecida como Lei de licitações, é INCORRETO afirmar que:

397 Q499548
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

A modalidade licitatória prevista na Lei nº 8.666/1993 a ser observada na alienação de bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, é

398 Q499546
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)
“É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação”. O texto foi retirado da Lei 8.666, de 1993, e define o seguinte tipo de licitação:
399 Q499520
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com referência a licitações e contratos, julgue os itens que se seguem.

Os serviços de engenharia cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado, podem ser contratados por pregão.

400 Q499514
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subsequentes, relativos a licitações.

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa responsável pelo certame.