Questões de Concurso de Direito Administrativo - Estude Grátis

411 Q499486

Direito Administrativo

Ano: 2011

Banca: Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD)

Sobre as modalidades licitação e regras correlatas da Lei n. 8.666/1993, é correto afirmar que:

A

o pregão somente pode ser adotado para a contratação de serviços técnicos profissionais especializados.

B

tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa.

C

concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

D

nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, o leilão.

E

na execução de obras e serviços e nas compras de bens parceladas nos termos da Lei n. 8.666/93, a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra, há de corresponder licitação distinta, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto em licitação.

412 Q21827

Direito Administrativo

Ano: 2011

Banca: Concursos da Universidade de Pernambuco (UPENET/ UPE / IAUPE)

O § 2º. do artigo 21, o qual trata dos avisos que contêm os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, informa que existe um prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento. Assinale a a alternativa CORRETA sobre estes prazos.

A

35 (trinta e cinco) dias para concurso e concorrência (quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”.

B

40 (quarenta) dias para concorrência e tomada de preços.

C

15 (quinze) dias para a tomada de preços (quando for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço.

D

10 (dez) dias para a modalidade Convite.

E

35 (trinta e cinco) dias para convite e tomada de preços.

413 Q619955

Direito Administrativo

Ano: 2010

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com referência a licitações e contratos, julgue os itens subsecutivos. O procedimento do convite é simplificado e pode ser realizado por servidor designado pela autoridade competente, dispensando-se a comissão de licitação.

414 Q619642

Direito Administrativo

Ano: 2010

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca de licitação, julgue o próximo item. O convite é uma modalidade de licitação em que a convocação se faz por carta-convite. Ele dispensa a publicação em edital, mas a lei exige que a unidade administrativa afixe, em lugar adequado, uma cópia do instrumento convocatório.

415 Q619628

Direito Administrativo

Ano: 2010

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Poder Público adjudicou, em sede de execução fiscal, alguns imóveis que pertenciam a empresa devedora de tributos. Pretende, então, aliená-los onerosamente para satisfação de seu crédito. Para tanto,

A poderá realizar licitação sob a modalidade de pregão, tendo em vista que a aquisição se deu em sede de ação judicial, o que justifica a celeridade. B deverá realizar licitação sob a modalidade de leilão, para os imóveis situados em área urbana, e sob a modalidade de concorrência, para aqueles que se localizam em áreas rurais. C deverá realizar licitação sob a modalidade de concorrência, precedida de pregão eletrônico para préqualificação dos interessados. D poderá realizar licitação sob a modalidade de leilão, não obstante também possa fazê-lo sob a modalidade de concorrência. E deverá realizar licitação sob a forma de concorrência, facultado fazê-lo sob a forma de pregão para os imóveis de valor inferior ao montante do débito tributário que será pago com o produto da venda.

416 Q619627

Direito Administrativo

Ano: 2010

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É modalidade de licitação cabível apenas para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, bem como preferencialmente adequada à contratação de serviços técnicos profissionais especializados, mediante estipulação prévia de prêmio ou remuneração:

A pregão. B convite. C pré-qualificação. D habilitação. E concurso.

417 Q619626

Direito Administrativo

Ano: 2010

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação à concorrência para alienação de imóveis, tem-se como peculiariedade da habilitação, nos termos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, restringir-se a

A apresentação de documentos que comprovem a qualificação econômico-financeira do licitante. B apresentação de documentação comprobatória da regularidade fiscal do imóvel e do licitante. C classificação das propostas para aquisição do imóvel, desde que tenha sido providenciada pré-qualificação dos licitantes. D comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação. E pré-qualificação dos licitantes, invertendo-se a fase de classificação das propostas.

418 Q619625

Direito Administrativo

Ano: 2010

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, denomina-se

A tomada de preço. B concorrência. C convite. D concurso. E leilão.

419 Q619624

Direito Administrativo

Ano: 2010

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente mediante a avaliação dos bens alienáveis, comprovação da necessidade ou utilidade da alienação e a adoção de procedimento licitatório, sob a modalidade de

A tomada de preço ou convite. B concorrência ou convite. C tomada de preço ou leilão. D concorrência ou tomada de preço. E concorrência ou leilão.

420 Q619612

Direito Administrativo

Ano: 2010

Banca: ADVISE

Observe os textos abaixo:

TEXTO 1

É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

TEXTO 2

É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Os textos acima se referem respectivamente a que modalidades de licitação?

A Convite e Pregão B Concorrência e Tomada de preços C Concorrência e Convite D Concurso e Tomada de preços.

1 ... 40 41 42 43 44 ... 73