Com base na política brasileira de telecomunicações, julgue os itens subsequentes.
O acesso público aos canais básicos gratuitos consiste em sua livre utilização, por entidades sem fins lucrativos e não governamentais, nos períodos em que a programação desses canais não estiver ativa.
Com base na política brasileira de telecomunicações, julgue os itens subsequentes.
Por definição, concessionária é a empresa que presta serviços de telecomunicações em determinada região, enquanto operadora é a pessoa jurídica de direito privado que atua no processamento e na geração de programação, bem como na sua distribuição a assinantes.
Com base na política brasileira de telecomunicações, julgue os itens subsequentes.
Compete ao poder público atuar para que os serviços de telecomunicações sejam organizados com base no princípio da livre, ampla e justa competição entre todas as prestadoras, além de corrigir os efeitos da competição imperfeita e reprimir as infrações da ordem econômica.
Com relação aos marcos regulatórios brasileiros que abrangem o campo da comunicação social, julgue os itens subsecutivos.
A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não devem sofrer qualquer restrição, razão pela qual a publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.
Com relação aos marcos regulatórios brasileiros que abrangem o campo da comunicação social, julgue os itens subsecutivos.
O destinatário legal para queixas e denúncias vindas de telespectadores, quanto ao decoro de programas de entretenimento e exibição de filmes, deve ser a ouvidoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), uma vez que o conselho de comunicação social sofre limitação por ser um órgão consultivo, e não deliberativo.
Com relação aos marcos regulatórios brasileiros que abrangem o campo da comunicação social, julgue os itens subsecutivos.
No Brasil, a concentração de meios e canais de radiodifusão sob o controle de grandes grupos privados deve-se à falta de amparo legal que impeça a formação de monopólios e oligopólios.
Com relação aos marcos regulatórios brasileiros que abrangem o campo da comunicação social, julgue os itens subsecutivos.
Uma organização pode ser, ao mesmo tempo, concessionária de canais abertos e fechados, além de submeter-se, respectivamente, a distintos sistemas regulatórios.
Com relação aos marcos regulatórios brasileiros que abrangem o campo da comunicação social, julgue os itens subsecutivos.
Em matéria de radiodifusão, ainda vigora o código brasileiro de telecomunicações, cabendo à lei geral de telecomunicações a regulamentação dos segmentos de telefonia e transmissão de dados.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, acerca dos temas assessoria de imprensa e notícia institucional.
Chama-se release a notícia institucional após sua publicação pelos veículos comerciais, ou seja, depois que a pauta institucional foi submetida aos critérios de seleção e edição dos veículos convencionais.
