Questões de Concurso por Assunto

Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima)

Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul)

Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul)

Lei Complementar nº 107 de 2008 - Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado de Pernambuco

Lei Complementar nº 129 de 2013 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí

Lei Complementar nº 19 de 1997 - Código Tributário do Estado do Amazonas

Lei Complementar nº 207 de 1979 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo

Lei Complementar nº 207/2004 Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo

Lei Complementar nº 282, de 22 de Abril de 2004 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo)

Lei Complementar nº 3.400 de 1981 - Estatuto da Polícia Civil do Espírito Santo

Lei Complementar nº 30, de 2014 – RPPS

Lei Complementar nº 303 de 2005 - Normas Gerais Pertinentes ao Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Estadual

Lei Complementar nº 412, de 26 de junho de 2008 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina)

Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo

Lei Complementar nº 465, de 3 de dezembro de 2009 – Tribunal Administrativo do Estado de Santa Catarina

Lei Complementar nº 568/2010 - Carreira dos Servidores do Judiciário

Lei Complementar nº 58 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado

Lei Complementar nº 675, de 3 de junho de 2016 - Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo

Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia)

Lei Complementar nº 828 de 2015 - Superintendência de Política Técnico-Científica (POLITEC) e Legislação Específica

Lei Complementar Nº 893 de 2001 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar e Legislação Específica

Lei Complementar nº 904 de 2015 - Racionalização de Execuções Fiscais, Inscrição e Cobrança da Dívida Ativa

Lei Delegada nº 79 de 2007 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA ­- SSP

Lei Distrital nº 4.567 de 2011 e Decreto nº 33.269 de 2011 - Processo Administrativo Fiscal

Lei Estadual no 11.370 de 2009 – Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia

Lei Estadual no 14.675/2009 - Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e legislação específica

Lei Estadual no 15.133 de 2010 - Política Estadual de Serviços Ambientais

Lei n.º 13.694/2011 Estatuto da Igualdade Racial

Lei n.º 14.695 de 2003 - Cria a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária, a Diretoria de Inteligência Penitenciária e a Carreira de Agente de Segurança Penitenciário

Lei N.º 7.692/02 - Processo administrativo da Administração Pública estadual

Lei n.º 9.192 de 1995 - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON e Legislação Específica

Lei n° 13.974 de 2009 - ICD e legislação específica

Lei n° 3.956 de 1981 - Código Tributário do Estado da Bahia

Lei n° 7.014 de 1996 - ICMS

Lei n° 9.265 de 2009 - Institui a Política Estadual de Educação Ambiental

Lei n°10.931/1997 – AGERGS

Lei nº 1.102/90 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis;

Lei nº 1.287 de 2001 - Código Tributário do Estado do Tocantins

Lei nº 1.762 de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas

Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 (Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Tocantins)

Lei nº 10.177 de 1998 - processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual

Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de 2020

Lei nº 10.849 de 1992 – IPVA

Lei nº 11.331 de 2002 - emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro

Lei nº 11.404 de 1994 - Execução das Medidas Privativas de Liberdade e Restritivas de Direito e Custódia do Preso Provisório

Lei nº 11.781 de 2000 – Processo Administrativo

Lei nº 12.209, de 2011 – Processo Administrativo

Lei nº 12.929 de 2004 - Institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais

Lei nº 13.421 de 2010 - Institui a Carreira de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão e dá outras providências

Lei nº 13.517 de 2005 - Política Estadual de Saneamento

Lei nº 13.758/2011 - Dispõe sobre o RPPS do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário (FUNDOPREV)

Lei nº 13.800 de 2001 - Processo Administrativo na Administração Pública do Estado de Goiás)

Lei nº 14.184/2002 – Processo Administrativo

Lei nº 15.612 de 2021 - Processo Administrativo

Lei nº 16.309 de 2018 - Dispõe sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos contra a Administração Pública, no Âmbito do Poder Executivo Estadual

Lei nº 16.901/ 2010 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás

Lei nº 17.928 de 2012 - Normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado de Goiás

Lei nº 2.271 de 1994 - Estatuto da Policia Civil do Estado do Amazonas