Legislação Estadual Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí Legislação do Estado do Piauí
Ano: 2022
Banca: IDECAN
 Segundo a Lei Complementar Estadual 13/94, as alternativas a seguir apresentam formas de provimento de cargo público, à exceção de uma. Assinale-a.  
Legislação Estadual Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí Legislação do Estado do Piauí
Ano: 2022
Banca: IDECAN
Com base no que dita a Lei Complementar Estadual 13/94, analise as afirmativas a seguir:

|. Se após a nomeação surgirem novos cargos vagos, será concedido aos servidores mais bem classificados no concurso o direito de optar pela lotação nesses cargos.
Il. A designação para função de direção, assessoramento e chefia intermediários, de competência dos dirigentes de órgãos e entidades administrativas, recairá, exclusivamente, em servidor de carreira ou de cargo isolado de provimento efetivo.
III. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

Assinale 
Legislação Estadual Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí Legislação do Estado do Piauí
Ano: 2022
Banca: IDECAN
Conforme prevê a Lei Complementar 13/94, além do vencimento e das indenizações previstas, serão deferidos aos servidores públicos as seguintes gratificações e adicionais, à exceção de uma. Assinale-a.  
Legislação Estadual Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí Legislação do Estado do Piauí
Ano: 2022
Banca: IDECAN
Em relação ao que diz a Lei Complementar 13/94, assinale a afirmativa incorreta.  
Legislação Estadual Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí Legislação do Estado do Piauí
Ano: 2022
Banca: IDECAN
Com base no que rege a Lei Complementar Estadual 13/94, analise as afirmativas a seguir:
I. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, sendo-lhes reservadas no mínimo 15% (quinze por cento) e no máximo 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso, na forma disciplinada em decreto estadual.
Il. Quatro meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento do sistema de carreira, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados na própria lei.
III....
Legislação Estadual Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí Legislação do Estado do Piauí
Ano: 2022
Banca: IDECAN
Com base no que dita a Lei Complementar Estadual 13/94, analise as afirmativas a seguir: 
I. Se após a nomeação surgirem novos cargos vagos, será concedido aos servidores mais bem classificados no concurso o direito de optar pela lotação nesses cargos. lI. A designação para função de direção, assessoramento e chefia intermediários, de competência dos dirigentes de órgãos e entidades administrativas, recairá, exclusivamente, em servidor de carreira ou de cargo isolado de provimento efetivo. IlI. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
Assinale
Legislação Estadual
Ano: 2020
Banca: COPESE / UFPI

Na questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede:


Ao servidor poderá ser concedida licença nas seguintes situações, EXCETO:

Legislação Estadual
Ano: 2020
Banca: COPESE / UFPI

Na questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede:


Não é considerado como efetivo exercício o afastamento em virtude de(o):

Legislação Estadual
Ano: 2020
Banca: COPESE / UFPI
Na questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede:
São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
10 Q878413
Legislação Estadual
Ano: 2020
Banca: COPESE / UFPI
Na questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede:
O trecho: “a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão administrativa ou sentença judicial, transitada em julgado, com ressarcimento de todas as vantagens” (PIAUI, 1994), trata sobre a forma de provimento em cargo público: