1 Q1027692
Legislação Estadual Legislação do Estado de Rondônia Lei Complementar nº 568/2010 - Carreira dos Servidores do Judiciário
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base no Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, a autoridade competente para aplicar a pena disciplinar de cassação de aposentadoria é o