A A Administração Pública possui discricionariedade para decidir a forma pela qual será feita a intimação. B A intimação deve informar que o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado. C Caso o interessado não atenda intimação para se defender sobre certos fatos a ele imputados, estes serão presumidos verdadeiros. D No caso de se tratar de interessado desconhecido, a intimação deve ser feita por meio de publicação oficial.

A Anuência do Plenário da Casa, se o servidor pertencer ao Poder Legislativo.  B Ato de seu superior hierárquico, independentemente de direito de defesa, mediante publicação oficial. C Processo administrativo disciplinar, com direito de defesa, sob pena de nulidade.  D Processo administrativo disciplinar, com direito inafastável de defesa apenas se a pretensão sancionatória for de demissão.