Legislação Estadual Legislação do Estado do Amazonas Lei Delegada nº 79 de 2007 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA ­- SSP
Ano: 2022
Banca: FGV
De acordo com a Lei Delegada nº 79/2007 do Estado do Amazonas, que dispõe sobre a Secretaria de Estado de Segurança Pública, definindo suas finalidades, competências e estrutura organizacional, e dando outras providências, compete à mencionada Secretaria: 
Legislação Estadual Legislação do Estado do Amazonas Lei Delegada nº 79 de 2007 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA ­- SSP
Ano: 2022
Banca: FGV
A unidade integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas que tem competência para identificação e neutralização de ações adversas, realizadas por organismos ou por pessoas, produzindo conhecimento para proteger a atividade de inteligência e a instituição a que pertence, de modo a salvaguardar todos os conhecimentos sigilosos oriundos de estrutura da inteligência da Secretaria, de acordo com a Lei Delegada nº 79/2007, é