Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo Lei n° 9.265 de 2009 - Institui a Política Estadual de Educação Ambiental
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
O IEMA (Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) estabeleceu o “Termo de Referência – Estação de Tratamento de Esgoto” com o objetivo de orientar os requerentes de licenciamento ambiental da atividade de Estação de Tratamento de Esgoto doméstico quanto às informações básicas a serem apresentadas do empreendimento referenciado, visando à análise para o seu Licenciamento Ambiental. São considerados estudos técnicos mínimos a serem apresentados, EXCETO: