Questões Concurso TRE SP

#Questão 288223 - Direito Eleitoral, Sistema de votação, FCC, 2006, TRE SP, Técnico Judiciário

#Questão 290628 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

A conduta do funcionário público que solicita para si, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, pratica, em tese, o crime de

A) extorsão.

B) corrupção passiva.

C) peculato.

D) prevaricação.

E) exercício arbitrário ou abuso do poder.

#Questão 291570 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

Com relação ao sujeito ativo e passivo do crime, é correto afirmar que

A) a pessoa jurídica, como titular de bens jurídicos protegidos pela lei penal, pode ser sujeito passivo de determinados crimes.

B) sujeito ativo do crime é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa.

C) sujeito passivo do crime é aquele que pratica a conduta típica descrita na lei, ou seja, o fato típico.

D) o Estado, pessoa jurídica de direito público, não pode ser sujeito passivo de crime, sendo apenas o funcionário público diretamente afetado pela conduta criminosa.

E) o homem pode ser, ao mesmo tempo, sujeito ativo e sujeito passivo de crime, como no caso de autolesão para a prática de fraude contra seguro (art. 171, parágrafo 2^o, inc. V, CP).

#Questão 292309 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

É isento de pena o agente que, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, por motivo de

A) perturbação da saúde mental.

B) embriaguez culposa, pelo álcool.

C) emoção ou paixão.

D) embriaguez voluntária pela ingestão de substâncias de efeitos análogos ao do álcool.

E) desenvolvimento mental incompleto.

#Questão 296163 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

Em relação à audiência de instrução e julgamento, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A) A audiência é una e contínua e deve obrigatoriamente ser concluída num único dia.

B) A audiência pode ser adiada por convenção das partes, o que só será admitido duas vezes.

C) O Juiz deverá obrigatoriamente dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.

D) Incumbe ao advogado provar o impedimento de comparecimento até 24 horas antes da abertura da audiência.

E) Os peritos e assistentes técnicos prestarão os esclarecimentos necessários solicitados pelas partes antes dos depoimentos pessoais e da inquirição de testemunhas.

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