Questões Concurso TERRACAP/DF

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Sobre o tema desapropriação, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o tratamento que o Código Civil dá aos temas personalidade e capacidade, assinale a alternativa INCORRETA.

É nulo o negócio jurídico

A Sociedade Empresária HD Prestadora de Serviços Ltda. teve sua falência decretada. Apurou‐se, no entanto, que, 11 meses antes da decretação da falência, ela doou um veículo para uma instituição de caridade. Sobre a doação é correto afirmar que é

Sobre o controle concentrado de constitucionalidade, através da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), marque a alternativa INCORRETA.

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