Questões Concurso TERRACAP/DF

#Questão 586585 - Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, CONSULPLAN, 2014, TERRACAP/DF, Advogado

Em relação à duração do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A hora do trabalho noturno será computada como de 50 minutos.

B) Considera‐se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 horas semanais.

C) A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

D) Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna.

E) A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

#Questão 586684 - Direito Tributário, Interpretação e integração da legislação tributária, CONSULPLAN, 2014, TERRACAP/DF, Advogado

Sobre competência tributária e interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

B) O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido

C) O não exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição tenha atribuído.

D) A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta‐se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato.

E) Os princípios gerais de direito público utilizam‐se para pesquisa da definição, conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos, formas e para a definição dos respectivos efeitos tributários.

#Questão 586685 - Direito Tributário, Disposições gerais, CONSULPLAN, 2014, TERRACAP/DF, Advogado

#Questão 589357 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), CONSULPLAN, 2014, TERRACAP/DF, Advogado

Nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, sobre os fundamentos e organização dos Poderes e do Distrito Federal, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Um dos valores fundamentais do Distrito Federal é a preservação do princípio da igualdade racial e social.

B) O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico‐social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.

C) É assegurado o exercício do direito de petição ou representação, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância.

D) Um dos objetivos prioritários do Distrito Federal é garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

E) A soberania popular será exercida pelo sufrágio censitário e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

#Questão 589358 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), CONSULPLAN, 2014, TERRACAP/DF, Advogado

Questões Concurso TERRACAP/DF

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo