Roberto, servidor público, atendendo ao chamado da Administração, requereu o gozo de férias para o mês de janeiro do ano seguinte. Feito o requerimento, deferido pela Administração, apressou-se em comprar um pacote turístico, ajustando a viagem para o mês designado para as suas férias. Faltando 15 dias para o início da fruição, sua chefia lhe comunica o impedimento do gozo de férias em razão de imperiosa necessidade do serviço. Nesse caso a administração:
Banca:
Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
O regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal prevê que, concluída a instrução e apresentada a defesa, a comissão processante do processo administrativo disciplinar deve elaborar relatório circunstanciado. Acerca desse tema, assinale a alternativa que apresenta item(ns) obrigatório(s) a constar do referido relatório.
Banca:
Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Assinale a alternativa que contém todos os direitos previstos no regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal que, salvo quando autorizados pela autoridade instauradora, têm vedação de deferimento ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita.
Banca:
Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
De acordo com o contido na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa que indica todas as funções expressamente compreendidas no respectivo sistema de controle interno.
Antônio, técnico judiciário, fiscalizando o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, fica em dúvida acerca do que deve ser considerado como valor do pedido sobre o qual incidirá o percentual devido a título de taxa judiciária. Para os fins do Decreto-Lei 05, de 15 de março de 1975, considera-se como valor do pedido:
