Questão Q820677
2014 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça   - RJ (TJRJ/RJ)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária do Rio de Janeiro
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - RJ (TJRJ/RJ) - Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2014 • Tribunal de Justiça   - RJ (TJRJ/RJ)

Antônio, técnico judiciário, fiscalizando o correto recol...

Antônio, técnico judiciário, fiscalizando o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, fica em dúvida acerca do que deve ser considerado como valor do pedido sobre o qual incidirá o percentual devido a título de taxa judiciária. Para os fins do Decreto-Lei 05, de 15 de março de 1975, considera-se como valor do pedido:

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