Questão Q820676
2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS)
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul
Prova: Concurso Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) - Técnico Tributário da Receita Estadual (P2) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 • Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS)

Uma igreja regularmente constituída, com finalidade benef...

Uma igreja regularmente constituída, com finalidade beneficente e com localização no estado do Rio Grande do Sul, solicitou licença para a realização de evento beneficente em via pública e a prestação de serviços especiais não emergenciais do Corpo de Bombeiros para vistoria desse evento, a ser promovido pela entidade religiosa.

De acordo com a Lei estadual n.º 8.109/1985, em razão da natureza da entidade e da finalidade do evento, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul deverá declarar

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