Roberto, servidor público, atendendo ao chamado da Admini...

Questão Q830073

2014 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ)

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Decreto-lei nº 220/1975

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ) - Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2014 • Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ)

Roberto, servidor público, atendendo ao chamado da Administração, requereu o gozo de férias para o mês de janeiro do ano seguinte. Feito o requerimento, deferido pela Administração, apressou-se em comprar um pacote turístico, ajustando a viagem para o mês designado para as suas férias. Faltando 15 dias para o início da fruição, sua chefia lhe comunica o impedimento do gozo de férias em razão de imperiosa necessidade do serviço. Nesse caso a administração:

A não pode impedir a fruição do período de férias depois de deferido o pedido; B pode impedir o gozo do período de férias já deferido, desde que o faça até 30 (trinta) dias antes do início do período de fruição; C pode impedir o gozo de férias em qualquer circunstância; D pode impedir o gozo de férias já deferidas, se demonstrada a imperiosa necessidade de serviço; E não pode impedir o gozo de férias de servidor estável, ainda que diante de calamidade pública.

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