Questões sobre Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Decreto-lei nº 220/1975

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Listagem de Questões sobre Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Decreto-lei nº 220/1975

#Questão 718607 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Decreto-lei nº 220/1975, FGV, 2018, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - RJ (SEPLAG/RJ), Analista de Políticas Públicas

Carlos, servidor público do Município de Niterói, exerce, em seu cargo, atividades de fiscalização que o fazem percorrer diariamente alguns quilômetros a pé. Após um acidente de moto, Carlos passou por duas cirurgias e ficou várias semanas internado. Ao receber alta, teve a mobilidade reduzida, vindo a sofrer de intensas dores caso fique muito tempo em pé ou andando. Com base no caso narrado, assinale a afirmativa correta.

#Questão 624549 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Decreto-lei nº 220/1975, CETRO, 2017, TJRJ/RJ, Titular de Serviços e Notas e de Registros

É sabido que os prazos prescricionais indicados no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) são aplicados, por analogia, aos funcionários das serventias extrajudiciais para efeito de aplicação de sanções disciplinares administrativas. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta corretamente esses prazos.

#Questão 539533 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Decreto-lei nº 220/1975, CEPERJ, 2014, Rioprevidência/RJ, Assistente Previdenciário

Nos termos da legislação que regula o regime próprio do servidor público do Estado do Rio de Janeiro, o contribuinte devedor do sistema de previdência pode realizar o pagamento dos valores em atraso até o máximo de:

#Questão 539545 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Decreto-lei nº 220/1975, CEPERJ, 2014, Rioprevidência/RJ, Assistente Previdenciário

A pena de destituição de função, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, será aplicada no caso de:

#Questão 539547 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Decreto-lei nº 220/1975, CEPERJ, 2014, Rioprevidência/RJ, Assistente Previdenciário

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, em caso de negligência poderá ser aplicada verbalmente ao servidor a penalidade de:

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