Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado...

#Questão 539567 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Decreto-lei nº 220/1975, CEPERJ, 2014, Rioprevidência/RJ, Assistente Previdenciário

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, constitui sanção disciplinar aplicável ao funcionário público:

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