Tício, funcionário público do Poder Judiciário, foi convi...

Questão Q820619

2014 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ)

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Decreto-lei nº 220/1975

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ) - Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2014 • Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ)

Tício, funcionário público do Poder Judiciário, foi convidado por seu irmão a integrar sociedade empresária de responsabilidade limitada. Diante dessas circunstâncias, é correto afirmar que Tício pode aceitar o convite:

A desde que não exerça função de diretoria, gerência ou administração da sociedade; B desde que sua gestão na empresa não colida com seu horário de trabalho no serviço público; C fazer parte da diretoria da sociedade, se a sua participação estiver limitada a dois anos; D se as funções exercidas na empresa forem limitadas à consultoria técnica para execução de projetos e estudos; E desde que o trabalho na sociedade não seja remunerado.

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