Sobre o tema “Desenvolvimento do Serventuário nas Carreir...

Questão Q833212

2014 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ)

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº 4.620/2005 - Dispõe sobre a restruturação dos cargos do quadro único do pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ) - Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2014 • Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ)

Sobre o tema “Desenvolvimento do Serventuário nas Carreiras de que trata a Lei nº 4620/2005”, é correto afirmar que:

A ocorrerá mediante progressão funcional e promoção, na medida em que se der a vacância dos cargos e observado o percentual de vagas estabelecido pela Lei; B a progressão funcional e a promoção não dependem da vacância de cargos; C a antiguidade é o único critério a ser observado na hipótese de progressão funcional e promoção; D o critério do merecimento prepondera sobre os demais para fins de progressão funcional e promoção; E o número de vagas não pode interferir no direito do serventuário à progressão funcional e à promoção.

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