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Questões Concurso TERRACAP/DF

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Listagem de Questões Concurso TERRACAP/DF

#Questão 585896 - Direito Constitucional, Constituição Federal, CONSULPLAN, 2014, TERRACAP/DF, Advogado

O processo informal de mudança da Constituição, que consiste em alterações no significado e no sentido interpretativo do texto constitucional, permanecendo o referido texto inalterado, recebe o nome de

A) revisão constitucional.

B) reforma constitucional.

C) emenda constitucional.

D) mutação constitucional.

E) desconstitucionalização.

#Questão 586189 - Direito Processual Civil, Competência, CONSULPLAN, 2014, TERRACAP/DF, Advogado

A doutrina normalmente conceitua a competência como a medida e o limite da jurisdição. Além disso, ela também classifica a competência em absoluta e competência relativa. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Argui‐se, por meio de exceção, a incompetência relativa.

B) A incompetência relativa sempre pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.

C) A regra é que determina‐se a competência no momento em que a ação é proposta.

D) Não pode suscitar conflito a parte que, no processo, ofereceu exceção de incompetência.

E) Reconhecida a incompetência absoluta, reputam‐se nulos os atos decisórios já praticados.

#Questão 586190 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, CONSULPLAN, 2014, TERRACAP/DF, Advogado

No Direito Processual Civil, haverá resolução de mérito quando

A) o juiz indeferir a petição inicial.

B) ocorrer confusão entre autor e réu.

C) o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

D) o juiz extinguir o processo pela existência de convenção de arbitragem.

E) o juiz extinguir o processo por não concorrerem quaisquer das condições da ação.

#Questão 586384 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, CONSULPLAN, 2014, TERRACAP/DF, Advogado

“Contra decisões definitivas das Varas e Juízos do Trabalho, cabe recurso ordinário para instância superior no prazo de _____ dias.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A) 5

B) 8

C) 10

D) 12

E) 15

#Questão 586385 - Direito Processual do Trabalho, Provas, CONSULPLAN, 2014, TERRACAP/DF, Advogado

Sobre as provas no Direito Processual do Trabalho, marque a alternativa INCORRETA.

A) A prova das alegações incumbe à parte que as fizer.

B) É facultado a cada uma das partes apresentar um perito ou técnico.

C) O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

D) Cada uma das partes não poderá indicar mais de três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis.

E) As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação e, em caso de não comparecimento, ficam sujeitas à condução coercitiva.

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