Questões de Direito Processual do Trabalho da CONSULPLAN

#Questão 864729 - Direito Processual do Trabalho, Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais., CONSULPLAN, 2021, Prefeitura de Suzano - SP, Assistente Jurídico

A CLT informa que, aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação. Caso não seja possível a composição, é correto afirmar que:

A) Os trâmites de instrução e julgamento da reclamação serão pormenorizados em ata, de que constará, na íntegra, a decisão.

B) A parte deverá apresentar sua defesa de forma escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência, sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia.

C) Encerrada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais. Em seguida, o juiz renovará a proposta de conciliação, e, não se realizando esta, será proferida a decisão.

D) A audiência de julgamento será contínua, sob pena de nulidade em caso de continuação para a primeira desimpedida, independentemente de nova notificação.

#Questão 864737 - Direito Processual do Trabalho, Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais., CONSULPLAN, 2021, Prefeitura de Suzano - SP, Assistente Jurídico

Em relação à tramitação dos processos e decisões, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Quando não juntada a ata ao processo em quarenta e oito horas, contadas da audiência de julgamento, o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença.

B) No que concerne ao Ministério Público do Trabalho, caso esteja no polo passivo da demanda, entre a ciência da data da audiência e a sua realização deve existir um lapso temporal mínimo de dez dias.

C) O juiz não será livre para apreciar e valorar a prova, vendo apreciar a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.

D) Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, mesmo quando a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato.

#Questão 864738 - Direito Processual do Trabalho, Teoria Geral do Processo do Trabalho, CONSULPLAN, 2021, Prefeitura de Suzano - SP, Assistente Jurídico

#Questão 302037 - Direito Processual do Trabalho, Provas, CONSULPLAN, 2014, CODERN/RN, Advogado

Sabe-se que, no direito processual, prova é o meio lícito para demonstrar a veracidade ou não de determinado fato. Acerca do tema no âmbito do Direito Processual do Trabalho, analise as afirmativas.

I. Cada uma das partes não poderá indicar mais de cinco testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis.

II. O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

III. Em razão do princípio do contraditório e da ampla defesa, o juiz poderá, em caso de dúvida razoável, interpretar a prova em benefício do empregado.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

#Questão 586384 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, CONSULPLAN, 2014, TERRACAP/DF, Advogado

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