Questões de Direito do Trabalho do ano 2014

Em relação à rescisão de contrato, assinale a opção correta.
  • A. A rescisão decretada pelo Poder Judiciário consiste em uma rescisão administrativa.
  • B. Em um contrato, o falecimento do contratado caracteriza uma rescisão judicial.
  • C. A rescisão de pleno direito configura-se em caso de incapacidade da administração pública de cumprir com suas obrigações e de consequente inocorrência de inadimplência.
  • D. A rescisão amigável é possível na administração pública mediante a celebração de distrato com mútua quitação.
  • E. A rescisão de contrato por ato unilateral da administração pública denomina-se rescisão direta.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:

Direito do Trabalho - Geral - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2014 - EPE - Analista de Gestão Corporativa

O processo de admissão de um empregado é aparentemente simples, porém, cercado de precauções devido a diversos fatores.

Uma das precauções é que a(o)

  • A. contratação a título de experiência é dispensada de ser formalizada por escrito.
  • B. cópia dos documentos dos empregados será retida pela empresa.
  • C. registro na CTPS é obrigatório em, no máximo, 72 horas.
  • D. menor admitido como aprendiz deve estar na faixa etária de 12 a 20 anos de idade.
  • E. número do PIS a ser utilizado deve ser o do próprio empregado.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Em relação à higiene e segurança do trabalho, é INCORRETO afirmar que
  • A. essa área responde pela segurança industrial, pela higiene e medicina do trabalho dos empregados, atuando na área de prevenção e correção, em estudos e ações que envolvam acidentes no trabalho e saúde do trabalhador.
  • B. a segurança no trabalho no Brasil, regida pela CLT, art. 163, torna obrigatória a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.
  • C. a área de HSMT responde por uma função extremamente importante que é a preservação da vida humana, possibilitando a continuação do processo de produção com índices de produtividade adequados.
  • D. a área de higiene e medicina do trabalho não se relaciona nem direta nem indiretamente com a prevenção à saúde do trabalhador no que diz respeito à aquisição de patologias relacionadas ao trabalho.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
No início da década de 70, o Brasil era o detentor do título de campeão mundial de acidentes de trabalho. Em 1977, é dedicado no texto da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, por sua reconhecida importância social, capítulo específico à Segurança e Medicina do Trabalho. Trata-se do Capítulo V, Título II, artigos 154 a 201, com redação da Lei nº 6.514/77. Os artigos 189 a 197 da Seção XIII deste capítulo tratam das condições insalubres e perigosas nas atividades laborais e asseguram ao empregado o pagamento adicional referente ao trabalho realizado nestas condições. O artigo 192 assegura a seguinte forma de remuneração adicional nestes casos:
  • A. Grau Máximo de Insalubridade: 40%, Grau Médio de Insalubridade: 20% e Grau Mínimo de Insalubridade: 10% sobre salário mínimo regional.
  • B. Grau Máximo de Insalubridade: 30%, Grau Médio de Insalubridade: 20% e Grau Mínimo de Insalubridade: 10% sobre salário mínimo nacional.
  • C. Grau Máximo de Insalubridade: 30%, Grau Médio de Insalubridade: 20% e Grau Mínimo de Insalubridade: 10% sobre salário mínimo nacional.
  • D. Grau Máximo de Insalubridade: 40%, Grau Médio de Insalubridade: 30% e Grau Mínimo de Insalubridade: 20% sobre salário base do empregado.
  • E. Grau Máximo de Insalubridade: 40%, Grau Médio de Insalubridade: 20% e Grau Mínimo de Insalubridade: 10% sobre salário base do empregado.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Julgue os itens que se seguem, relativos à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e aos seus instrumentos normativos. O tripartismo é a forma de representação estatal adotada na Assembleia Geral da OIT, assim designada porque delegações de Estados-membros presentes na Assembleia Geral devem ser compostas por representantes dos três poderes do Estado.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Julgue os itens que se seguem, relativos à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e aos seus instrumentos normativos. As recomendações não devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional na forma pela qual se encaminham tratados, pois não devem ser objeto de aprovação legislativa.
  • C. Certo
  • E. Errado
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Em relação à jornada de trabalho e horas extras, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • A. A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias não exime o empregador de pagar todas as horas trabalhadas.
  • B. O valor das horas extras habitualmente prestadas integra o cálculo dos haveres trabalhistas, independentemente da limitação legal da jornada suplementar.
  • C. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
  • D. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado ou contrato coletivo de trabalho.
  • E. É obrigatório o acréscimo da remuneração das horas extras, mesmo que por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho o excesso de horas em um dia puder ser compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
Assinale a alternativa correta.
  • A. Toda relação de emprego é uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego.
  • B. A prestação de serviços autônomos é aquela executada por conta e risco do tomador dos serviços.
  • C. A relação de trabalho temporária é aquela que se realiza sem predeterminação de prazo, reconhecida pela lei como relação de emprego.
  • D. O avulso não-portuário desenvolve atividades de movimentação de mercadorias em áreas urbanas, com vínculo empregatício e intermediação de sindicato.
  • E. Tanto a relação de trabalho temporário quanto o trabalho avulso não-portuário não encontram legislação específica, sendo integralmente regidos pela CLT.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
De acordo com o disposto nos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho,
  • A. a mudança na propriedade da empresa afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
  • B. a mudança na estrutura jurídica da empresa afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
  • C. a transformação de uma sociedade limitada em sociedade anônima afeta os contratos de trabalho em curso.
  • D. qualquer alteração na estrutura jurídica das empresas afetará os direitos adquiridos por seus empregados.
  • E. a modificação na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho em curso.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão:
É lícita a alteração do contrato individual de trabalho realizada
  • A. por mútuo consentimento, mesmo que acarrete prejuízo direto para o empregado.
  • B. por mútuo consentimento, mesmo que acarrete prejuízo indireto para o empregado.
  • C. por mútuo consentimento que não acarrete prejuízo direto ou indireto para o empregado.
  • D. unilateralmente pelo empregador que acarrete prejuízo indireto para o empregado, mas não direto.
  • E. sem a anuência do empregado que lhe acarreta prejuízo direto, mas não indireto.
Clique em uma opção abaixo para responder a questão: