Questões sobre Segurança e Medicina do Trabalho

Assinale a alternativa correta:
  • A. O fornecimento de equipamento de proteção individual – EPI ao empregado afasta o direito ao benefício da aposentadoria especial, pois basta para a neutralização dos agentes agressivos.
  • B. A caracterização do tempo de serviço especial obedece a legislação vigente à época em que forem implementados os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição.
  • C. Para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.
  • D. A prescrição do direito de rever ato de aposentadoria, para fins de inclusão de tempo de serviço insalubre, perigoso ou penoso, atinge as parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que antecedeu o ajuizamento da ação.
  • E. É possível, em virtude da desconfiguração da original condição de trabalho da ex-empregadora, a realização de laudo pericial em empresa do mesmo ramo de atividade, com o exame de local com características similares ao daquele laborado pelo obreiro, a fim de apurar a efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos, para reconhecimento do direito à contagem de tempo especial de serviço.
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Eduardo é empregado da empresa de entregas Zas Trás Ltda., prestando serviços como motociclista, entregando todo tipo de encomendas, até mesmo material inflamável. No caso hipotético narrado e de acordo com a CLT, Eduardo tem direito ao adicional de
  • A. periculosidade, no percentual de 30% sobre o salário base, por se tratar de trabalhador em motocicleta e insalubridade, no percentual de 40% sobre o salário mínimo, pela exposição a inflamável.
  • B. periculosidade, no percentual de 30% sobre o salário base, por se tratar de trabalhador em motocicleta.
  • C. insalubridade, no percentual de 30% sobre o salário base, pela exposição a inflamável.
  • D. penosidade, no percentual de 40% sobre o salário mínimo, pelo trabalho sujeito às intempéries climáticas e a acidente de trânsito.
  • E. periculosidade, no percentual de 40% sobre o salário base, por se tratar de trabalhador em motocicleta.
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A Lei nº 6.514/77, que altera o Capítulo V do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências, na seção que trata do conforto térmico, é correto afirmar que, EXCETO:
  • A. Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado.
  • B. A ventilação natural será sempre obrigatória, qualquer que seja o espaço utilizado de trabalho.
  • C. As condições de conforto térmico dos locais de trabalho devem ser mantidas dentro dos limites fixados pelo Ministério do Trabalho.
  • D. Se as condições de ambiente se tornarem desconfortáveis, em virtude de instalações geradoras de frio ou de calor, será obrigatório o uso de vestimenta adequada para o trabalho em tais condições ou de capelas, anteparos, paredes duplas, isolamento térmico e recursos similares, de forma que os empregados fiquem protegidos contra as radiações térmicas.
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A respeito de atividades perigosas ou insalubres, proteção ao trabalho do menor e convenções e acordos coletivos de trabalho, julgue os itens subsequentes, com base na CLT e no entendimento dos tribunais superiores. Empregado que opera bomba de gasolina tem direito ao adicional de periculosidade, equivalente a 30% do salário, em razão do risco da atividade desempenhada.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Analise as afirmativas abaixo a respeito do direito individual do trabalho:

1. O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, dispensa a realização da prova técnica exigida pela lei, pois torna incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas.

2. É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso do benefício.

3. A constatação da insalubridade por meio de laudo pericial é suficiente para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo desnecessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

4. Aplica-se às sociedades de economia mista a regra da equiparação salarial, porquanto, ao admitirem empregados sob o regime da CLT, equiparam-se ao empregador privado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  • A. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
  • B. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
  • C. São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
  • D. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
  • E. São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores acerca das atividades insalubres ou perigosas, é correto afirmar que
  • A. os tripulantes de uma aeronave que permanecerem a bordo enquanto ocorre o abastecimento devem receber o adicional de periculosidade em razão do risco a que estão expostos.
  • B. caso a perícia ateste a atividade como insalubre, este fato é suficiente para que o empregado possua o direito de receber o respectivo adicional.
  • C. o trabalho exercido em condições perigosas, mas de forma intermitente, não gera ao empregado o direito ao recebimento do adicional de periculosidade, uma vez que o risco nesse caso é reduzido.
  • D. em uma demanda judicial para a concessão e pagamento de adicional de insalubridade, caso seja constatado pela perícia agente nocivo diverso do apontado na inicial, o pedido deverá ser julgado improcedente.
  • E. no caso de a empresa ter efetuado, de forma espontânea, o pagamento do adicional de periculosidade, não é necessária a realização de perícia tendo em vista que o fato se tornou incontroverso.
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As empresas com 100 (cem) empregados são obrigadas a contratar trabalhadores com deficiência ou reabilitados, no percentual
  • A. variável entre 2% (dois por cento) e 5% (cinco por cento), dependendo da atividade econômica.
  • B. de 2% (dois por cento), independentemente da atividade econômica exercida.
  • C. ajustado por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, assegurado o percentual mínimo de 3% (três por cento).
  • D. mínimo de 5% (cinco por cento), independentemente da atividade econômica exercida.
  • E. variável entre 3% (três por cento) e 5%, dependendo da atividade econômica.
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Em relação às atividades consideradas perigosas e o direito ao adicional de periculosidade, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A. O empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco, faz jus ao recebimento do adicional de periculosidade. O adicional de periculosidade é indevido tão somente quando o contato ou exposição a atividades ou operações perigosas ocorre eventualmente, ou seja, de forma fortuita, ou mesmo que seja habitual, ocorra por período de tempo muito reduzido.
  • B. O empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente ou eventual, assim considerada a fortuita, sujeita-se a condições de risco faz jus ao recebimento do adicional de periculosidade.
  • C. O adicional de periculosidade legalmente estabelecido é de 30% sobre o salário do trabalhador, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa e, quando pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos.
  • D. O trabalhador que desempenha suas funções em motocicleta, como os motoboys, tem direito ao recebimento do adicional de periculosidade.
  • E. É inválida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho fixando o adicional de periculosidade em percentual inferior ao estabelecido em lei, ainda que proporcional ao tempo de exposição ao risco.
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Julgue os itens subsequentes, relativos ao contrato de trabalho e aos direitos e deveres dele decorrentes. O tempo despendido para troca de roupa ou uniforme nas dependências da empresa será considerado como hora de trabalho, ainda que não exista a obrigatoriedade de realizá-la na empresa.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Segundo entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, só por essa circunstância,
  • A. aumenta o respectivo adicional para 40%.
  • B. afasta o direito à percepção do respectivo adicional.
  • C. reduz o respectivo adicional para 10%.
  • D. reduz o respectivo adicional para 20%.
  • E. não afasta o direito à percepção do respectivo adicional.
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