O contrato de trabalho individual, ao estabelecer uma remuneração mensal ao empregado, caracteriza o requisito contratual indicado pela doutrina atinente à:
A CLT, ao prever que os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva, traduz o principio da irrecorribilidade
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, quando ocorrer modificação substancial nas instalações, inclusive equipamentos, que a empresa fica obrigada a comunicar, prontamente, à Delegacia Regional do Trabalho, deverá ocorrer nova
A promoção da fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, compete, preferencialmente, à
Quando da contratação de trabalhadores, conforme previsto nesse programa, é obrigatório que, antes de assumirem suas atividades, esses contratados sejam submetidos a exame médico
A relação de emprego somente ocorre se estão presentes os elementos que a caracterizam; sem eles, não se pode configurá-la como tal. Assim, os elementos que caracterizam o vínculo empregatício estabelecido por essa relação, são o(a)
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, para que nela se anotem, especificamente, a data de admissão, a remuneração e, caso existam, as condições especiais de trabalho. Há, ainda, outras anotações necessárias que devem ser feitas
A conversão de 1/3 do período de férias a que o trabalhador tem direito, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, é considerada
Dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que o empregado que cumprir um período de anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas, considerando-se como anos de serviço todo o tempo em que o empregado esteja à disposição do empregador. Dessa forma, quantos anos de serviço prestados na mesma empresa, nas condições acima descritas, garantem ao empregado esse direito?
