Questões de Direito Administrativo do ano 2014

No que concerne à organização administrativa, julgue os itens seguintes. Considere que determinado município tenha extinguido órgão de sua estrutura administrativa e que o serviço público correspondente tenha sido delegado a pessoa jurídica de direito privado. Nessa situação, ocorreu descentralização da atividade administrativa, com ruptura do liame hierárquico e exclusão da relação de subordinação com o município.
  • C. Certo
  • E. Errado
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No que concerne à organização administrativa, julgue os itens seguintes. Dado o poder hierárquico do Estado, na ocorrência do fenômeno de desconcentração administrativa, os órgãos e agentes públicos decorrentes da subdivisão não perdem o vínculo hierárquico com a pessoa jurídica de origem.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca da gestão de processos e de contratos, julgue os itens subsecutivos. A rescisão unilateral do contrato poderá ocorrer tanto por inadimplência do contratado quanto por interesse público, exigindo-se, em ambos os casos, da administração justa motivação para a rescisão.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Analise as afirmativas abaixo que tratam das espécies dos atos administrativos: Primeira afirmativa: As Ordens de Serviço são atos administrativos da categoria dos Atos Negociais. Segunda afirmativa: As Circulares são atos administrativos que recebem a classificação de Atos Ordinatórios.

Analise as duas afirmativas acima e assinale a alternativa correta:

  • A. As duas afirmativas estão corretas.
  • B. Somente a primeira afirmativa está correta.
  • C. Somente a segunda afirmativa está correta.
  • D. As duas afirmativas estão incorretas.
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Direito Administrativo - Contratos - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2014 - EPE - Analista de Gestão Corporativa

O ciclo de vida dos contratos, do ponto de vista de sua criação, tem duas fases, a saber:
  • A. definição e realização
  • B. licitação e precificação
  • C. contratação e rescisão
  • D. negociação e assinatura
  • E. formalização e execução
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O mestre de cerimônia de uma solenidade, na presença do Reitor do IFRN, da Governadora de Estado do RN, do Presidente do Tribunal de Justiça do RN e do Presidente da Assembleia Legislativa do RN, convidará essas autoridades para compor a mesa de abertura do evento na seguinte ordem de precedência correta:
  • A. Reitor – Governador – Presidente Assembleia Legislativa – Presidente do Tribunal de Justiça.
  • B. Presidente Assembleia Legislativa – Presidente do Tribunal de Justiça – Reitor – Governador.
  • C. Presidente do Tribunal de Justiça – Reitor – Governador - Presidente Assembleia Legislativa.
  • D. Governador – Presidente Assembleia Legislativa – Presidente do Tribunal de Justiça – Reitor.
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No que concerne aos repasses de recursos mediante convênios, julgue os itens que se seguem. Assim como as entidades dependentes ou órgãos dos estados, Distrito Federal ou municípios, a União está legalmente obrigada a celebrar convênio ou contrato de repasse ainda que as situações sejam caracterizadas como emergenciais.
  • C. Certo
  • E. Errado
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A elaboração da proposta orçamentária e a execução do orçamento aprovado cabem a pessoas especificamente designadas e chamadas de agentes públicos. Existem diferentes categorias de agentes públicos, de acordo com a extensão e as peculiaridades das funções que desempenham.

Aqueles que são investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais são os agentes

  • A. políticos
  • B. delegados
  • C. honoríficos
  • D. comissionados
  • E. administrativos
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Considerando que a Administração Pública direta e indireta deve obedecer a determinados princípios, assinale a alternativa correta.
  • A. De acordo com o princípio da legalidade, o administrador público deve fazer as coisas independentemente da lei.
  • B. O princípio da publicidade determina que o administrador deve seguir as diretrizes do marketing e fazer a própria promoção, tendo em vista o respectivo cargo.
  • C. O princípio da moralidade representa o elemento legal do ato administrativo, ou seja, o administrador deve trabalhar com base na lei, considerando ele justo ou não o resultado.
  • D. Segundo o princípio da impessoalidade, a imagem de administrador público deve ser identificada quando de sua atuação, pois ela se dá em nome do interesse público e ele é responsável por isso.
  • E. O princípio da eficiência está relacionado à busca de maior rapidez e presteza no atendimento ao público.
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Assinale a opção que apresenta apenas órgãos da administração pública direta.
  • A. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Ministério da Saúde
  • B. Banco Central do Brasil e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
  • C. PETROBRAS e Secretaria de Saúde do Ceará
  • D. Banco do Brasil e Agência Nacional de Energia Elétrica
  • E. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Presidência da República
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