Direito Comercial / Empresarial - Falências e Concordatas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Departamento de Polícia Federal (DPF) - Delegado de Polícia Federal
- C. Certo
- E. Errado
Direito Comercial / Empresarial - Falências e Concordatas - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2017 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Advogado (XXIV Exame de Ordem Unificado)
- A. O devedor ter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial.
- B. O devedor possuir ativo que não corresponda a, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) do passivo quirografário.
- C. O devedor deixar de requerer sua autofalência nos 30 (trinta) dias seguintes ao vencimento de qualquer obrigação líquida.
- D. A sociedade ter como administrador pessoa condenada por crime contra o patrimônio ou contra a fé pública.
Direito Comercial / Empresarial - Falências e Concordatas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017 - TJPR/PR - Juiz Substituto
Uma sociedade limitada, cujo único sócio administrador era João Rios, sofreu algumas condenações judiciais ao pagamento de dívidas e, em uma execução, não pagou, não depositou e não nomeou bens à penhora. A pedido de um credor, foi decretada a falência da sociedade.
Nessa situação hipotética,
- A. com a decretação da falência, João Rios perdeu o direito de administrar e dispor de seus bens e não poderá viajar sem prévia comunicação ao juiz.
- B. a decretação da falência fundamentou-se no fato de que o passivo da sociedade era maior que seu ativo.
- C. são quirografários os créditos decorrentes das condenações judiciais, tanto os principais quanto os de honorários advocatícios.
- D. como efeito da decretação da falência, haverá a inabilitação empresarial de todos os sócios.
Direito Comercial / Empresarial - Falências e Concordatas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017 - TJPR/PR - Juiz Substituto
- A. A subsidiária integral é uma sociedade limitada ou anônima unipessoal.
- B. Devido à sua natureza legal, as cooperativas não podem ser sócias de qualquer tipo societário.
- C. Restringem-se às companhias os conceitos de sociedade controladora e controlada.
- D. No consórcio para a execução de determinado empreendimento, a falência de uma consorciada não se estende às demais, subsistindo o consórcio com as demais contratantes.
Direito Comercial / Empresarial - Falências e Concordatas - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2017 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Advogado (XXIV Exame de Ordem Unificado)
- A. O devedor ter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial.
- B. O devedor possuir ativo que não corresponda a, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) do passivo quirografário.
- C. O devedor deixar de requerer sua autofalência nos 30 (trinta) dias seguintes ao vencimento de qualquer obrigação líquida.
- D. A sociedade ter como administrador pessoa condenada por crime contra o patrimônio ou contra a fé pública.
Direito Comercial / Empresarial - Falências e Concordatas - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2017 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Advogado (XXII Exame de Ordem Unificado)
- A. O juízo da sede do devedor.
- B. O juízo do principal estabelecimento do devedor.
- C. O juízo da sede ou de qualquer filial do devedor.
- D. O juízo do principal estabelecimento ou da sede do devedor.
Direito Comercial / Empresarial - Falências e Concordatas - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2017 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Advogado (XXII Exame de Ordem Unificado)
- A. O juízo da sede do devedor.
- B. O juízo do principal estabelecimento do devedor.
- C. O juízo da sede ou de qualquer filial do devedor.
- D. O juízo do principal estabelecimento ou da sede do devedor.
Direito Comercial / Empresarial - Falências e Concordatas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017 - Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE) - Procurador do Estado
- A. o juízo competente para julgar o pedido de falência é o do local do domicílio do credor.
- B. a sentença declaratória é pressuposto material objetivo da falência.
- C. cabe ao juiz analisar se o empresário se encontra em estado de insolvência.
- D. as sociedades cooperativas estão sujeitas à falência.
- E. o sujeito ativo da falência deverá ser, necessariamente, empresário.
Direito Comercial / Empresarial - Falências e Concordatas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016 - TJDFT/DF - Juiz de Direito Substituto
- A. Segundo a jurisprudência do STJ, os honorários advocatícios, na falência, são créditos quirografários qualquer que seja o seu valor.
- B. O encerramento da falência tem por efeito a extinção de todas as obrigações do falido não satisfeitas no processo.
- C. De acordo com a legislação brasileira, a situação falimentar do empresário se revela quando as dívidas excedem a importância de seu patrimônio.
- D. Um empresário deverá comprovar a regularidade do exercício da atividade empresarial, mediante a apresentação de certidão da junta comercial, para requerer a falência de outro empresário.
- E. O MP terá legitimidade para propor ação para anular atos praticados pelo falido em fraude a credores caso, no prazo de três anos da decretação da falência, os credores ou o administrador não a proponham.
Direito Comercial / Empresarial - Falências e Concordatas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016 - TJDFT/DF - Juiz de Direito Substituto
- A. O juiz, mesmo tendo ultrapassado o prazo de dois anos da homologação do plano de recuperação judicial, deve, de ofício, decretar a falência do devedor, caso ele não o cumpra.
- B. A ação de despejo proposta contra empresário que tem deferido o processamento da recuperação judicial deve ser suspensa pelo prazo de cento e oitenta dias.
- C. A execução fiscal, deferido o processamento da recuperação judicial, não se suspende, mas serão da competência do juízo da recuperação os atos de alienação do patrimônio da sociedade.
- D. O MP assumirá a legitimidade para impugnar o plano de recuperação judicial, caso nenhum credor o faça.
- E. Se a assembleia geral de credores rejeitar o plano de recuperação judicial, o juiz devera determinar o arquivamento do processo, ficando vedado ao devedor fazer novo requerimento pelo prazo de dois anos.
