Sobre o controle concentrado de constitucionalidade, atra

Questão Q585187

2014 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Companhia Imobiliária de Brasília - DF (TERRACAP/DF)

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Prova: Concurso Companhia Imobiliária de Brasília - DF (TERRACAP/DF) 2014 - Advogado - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2014 • Companhia Imobiliária de Brasília - DF (TERRACAP/DF) 2014

Sobre o controle concentrado de constitucionalidade, através da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), marque a alternativa INCORRETA.

A As emendas constitucionais podem ser objeto de ADI. B Os enunciados de súmulas de jurisprudência dos tribunais não podem ser objeto de ADI. C Não cabe ADI para questionar a constitucionalidade de ato normativo anterior à Constituição. D O Supremo Tribunal Federal admite o ajuizamento de ADI para atacar lei ou ato normativo revogado ou de eficácia exaurida. E Abstraindo‐se o decreto autônomo da discussão, pode‐se afirmar que os regulamentos ou decretos regulamentares expedidos pelo Poder Executivo não podem ser objeto de ADI.

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