Questões de Direito Eleitoral do ano 2006

Listagem de Questões de Direito Eleitoral do ano 2006

#Questão 287323 - Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2006, TRE RJ, Analista Judiciário

Luana tomou posse no cargo de juíza há cerca de seis meses e já foi designada para presidir zona eleitoral em Porto Alegre – RS.

Com referência a essa situação hipotética e às normas que regem a justiça eleitoral, assinale a opção correta.

O exercício do cargo de juiz eleitoral requer exclusividade, não sendo possível acumular as funções jurisdicionais anteriormente exercidas com as da justiça eleitoral.

Não é possível que juiz em estágio probatório assuma funções de juiz eleitoral.

Para presidir zona eleitoral em Porto Alegre – RS, é necessário que Luana seja juíza federal.

É competência do juiz eleitoral expedir títulos eleitorais.

#Questão 287324 - Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2006, TRE RJ, Analista Judiciário

Emerson, que foi designado para compor junta eleitoral no município de seu domicílio, é candidato ao cargo de vereador.

Acerca dessa situação hipotética e da disciplina normativa das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta.

Emerson não poderá participar da junta eleitoral, por expressa vedação legal.

Caso Emerson seja eleito ao cargo de vereador, caberá à junta eleitoral expedir o competente diploma.

As juntas eleitorais são órgãos colegiados de 2.ª instância da justiça eleitoral.

O presidente da junta eleitoral deverá ser sempre um juiz de direito.

#Questão 287328 - Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Emerson, que foi designado para compor junta eleitoral no município de seu domicílio, é candidato ao cargo de vereador.

Acerca dessa situação hipotética e da disciplina normativa das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta.

Emerson não poderá participar da junta eleitoral, por expressa vedação legal.

Caso Emerson seja eleito ao cargo de vereador, caberá à junta eleitoral expedir o competente diploma.

As juntas eleitorais são órgãos colegiados de 2.ª instância da justiça eleitoral.

O presidente da junta eleitoral deverá ser sempre um juiz de direito.

#Questão 287329 - Direito Eleitoral, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Emerson, que foi designado para compor junta eleitoral no município de seu domicílio, é candidato ao cargo de vereador.

Acerca dessa situação hipotética e da disciplina normativa das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta.

Emerson não poderá participar da junta eleitoral, por expressa vedação legal.

Caso Emerson seja eleito ao cargo de vereador, caberá à junta eleitoral expedir o competente diploma.

As juntas eleitorais são órgãos colegiados de 2.ª instância da justiça eleitoral.

O presidente da junta eleitoral deverá ser sempre um juiz de direito.

#Questão 287336 - Direito Eleitoral, Geral, FCC, 2006, TRE AP, Analista Judiciário

Dentre outras atribuições, compete aos Tribunais Regionais Eleitorais

A) providenciar para a solução das ocorrências que se verificarem nas Mesas Receptoras.

B) processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes do próprio Tribunal Regional Eleitoral.

C) processar e julgar originariamente o registro e a cassação do registro dos partidos políticos e dos diretórios nacionais.

D) fornecer aos que não votaram por motivo justificado um certificado que os isente das sanções legais.

E) julgar os recursos interpostos das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou negarem habeas-corpus ou mandado do segurança.

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