Questões de Direito Previdenciário

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Questões de Direito Previdenciário Histórico da Previdência Social
Ano: 2017 Banca: IDECAN Concurso: Ministério da Saúde Cargo: Analista Técnico de Políticas Sociais

A medicina previdenciária no Brasil data de 1923, quando o governo instituiu, pela Lei Eloy Chaves:

  • A. As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs).
  • B. Os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs).
  • C. O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
  • D. O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS).
  • E. Dos Conselhos Consultivos de Administração de Saúde Previdenciária (IASP).
Sua resposta é:
Questões de Direito Previdenciário Histórico da Previdência Social
Ano: 2017 Banca: QUADRIX Concurso: SEE/DF Cargo: Professor Substituto

A construção do atual Sistema Único de Saúde (SUS) passou por vários momentos de luta em diferentes cenários econômicos e políticos. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens. As Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs) foram criadas, a partir dos anos 1920, com o objetivo de prestar assistência médica permanente e obrigatória aos beneficiários, até serem extintas e(ou) substituídas por outas organizações.

Sua resposta é:
Questões de Direito Previdenciário Histórico da Previdência Social
Ano: 2017 Banca: IDECAN Concurso: INCA Cargo: Analista em Ciência e Tecnologia Júnior

Na década de 1970, o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) foi dividido em um sistema organizado para os benefícios sociais e outro para a assistência médica previdenciária que se denominava:

  • A. SUS.
  • B. IAPs.
  • C. CAPs.
  • D. INAMPS.
Sua resposta é:

Em relação ao período correspondente à segunda metade do século XIX e início do século XX, assinale a afirmativa correta.

  • A. Os serviços médicos hospitalares eram prestados pelas Santas Casas que eram entidades filantrópicas voltadas para o atendimento da população mais pobre.
  • B. As atividades de saúde pública da época eram de responsabilidade dos municípios. O governo da capital do Império não interferia nos assuntos relacionados à saúde.
  • C. Poucas eram as situações que colocavam em risco a saúde da população, como epidemias, doenças ligadas às práticas higiênicas e ligadas às condições de vida das pessoas.
  • D. Não havia prática de prevenção das doenças ligadas aos portos; por esse motivo, muitas doenças que apareceram na época foram trazidas por pessoas que chegavam ao país nas embarcações.
Sua resposta é:

Na era Vargas (1930 – 1945), a assistência médica prestada no país através dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) era voltada:

  • A. A toda população brasileira.
  • B. Apenas aos trabalhadores das forças armadas.
  • C. A todos os trabalhadores brasileiros, independentemente da atividade exercida.
  • D. Apenas aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada de determinadas categorias profissionais.
Sua resposta é:

Considerando os componentes da medicina previdenciária no Brasil, as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e o seu financiamento, é correto afirmar que:

  • A. Todos os componentes recebiam financiamento do governo.
  • B. O INPS era financiado pelos empregados e empregadores apenas.
  • C. As CAPs eram financiadas apenas pelos empregados e empregadores.
  • D. Tanto as CAPs quanto o INPS e o INAMPS eram financiados também pelo governo.
Sua resposta é:
Questões de Direito Previdenciário Geral
Ano: 2016 Banca: CESPE Concurso: PGE/AM Cargo: Procurador do Estado

A respeito do acidente de trabalho e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue os itens subsequentes. De acordo com a jurisprudência do STJ, a posterior reforma de decisão judicial que, tendo antecipado a tutela pleiteada, tiver possibilitado o imediato gozo do benefício previdenciário obrigará o autor da ação a devolver os valores indevidamente recebidos.

Sua resposta é:
Questões de Direito Previdenciário Geral
Ano: 2016 Banca: CESPE Concurso: PGE/AM Cargo: Procurador do Estado

A respeito do acidente de trabalho e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue os itens subsequentes. Nos casos de acidente de trabalho, competirá à justiça comum estadual a apreciação das ações regressivas propostas pelo INSS contra as empresas negligentes.

Sua resposta é:
Questões de Direito Previdenciário Geral
Ano: 2016 Banca: CESPE Concurso: PGE/AM Cargo: Procurador do Estado

A respeito do acidente de trabalho e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue os itens subsequentes. Nos termos do entendimento do STJ, nas demandas ajuizadas pelo INSS contra o empregador do segurado falecido em acidente laboral nas quais se vise o ressarcimento dos valores decorrentes do pagamento da pensão por morte, o termo a quo da prescrição quinquenal será a data do acidente.

Sua resposta é:
Questões de Direito Previdenciário Histórico da Previdência Social
Ano: 2016 Banca: CESPE Concurso: INSS Cargo: Técnico do Seguro Social

No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes. A Lei Eloy Chaves, que criou em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados, foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil.

Sua resposta é: