Questões de Direito Eleitoral do ano 2006

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Listagem de Questões de Direito Eleitoral do ano 2006

#Questão 287539 - Direito Eleitoral, Geral, FCC, 2006, TRE SP, Técnico Judiciário

Considere as afirmativas:

I. O fiscal não poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral no mesmo local de votação.

II. As credenciais de fiscais e delegados só terão validade após serem visadas pelo Juiz Eleitoral.

III. Os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições, bem como o processamento eletrônico da totalização dos resultados.

Está correto o que consta APENAS em

#Questão 287604 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, UNIFAP, 2006, Polícia Civil - AP, Delegado de Polícia

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Para os efeitos penais, o Código Eleitoral considera funcionários da Justiça Eleitoral os cidadãos que hajam sido nomeados para as mesas receptoras.

II – Nos crimes eleitorais cometidos por meio da imprensa, aplica-se a Lei de Imprensa e não o Código Eleitoral.

III – Sempre que o Código Eleitoral não indicar o grau mínimo cominado, deve-se entender que ele será de um mês para a pena de detenção e de dois anos para a pena de reclusão.

#Questão 287665 - Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, retificação do titulo, segunda via, transferência, perda e extravio do título, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Edna, filha de tenente do Exército, mudou-se de Brasília – DF para Salvador – BA em razão da remoção de seu pai e, por isso, procurou a justiça eleitoral para providenciar a alteração de seu domicílio eleitoral.

A respeito dessa situação e das normas da Resolução do TSE n.º 21.538/2003, assinale a opção correta.

#Questão 287669 - Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, retificação do titulo, segunda via, transferência, perda e extravio do título, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

Tício é brasileiro naturalizado, alfabetizado e tem 40 anos de idade. Paulus é brasileiro nato, tem 18 anos de idade, mas é analfabeto. Petrus é brasileiro nato, alfabetizado e tem 72 anos de idade. O alistamento eleitoral e o voto são

#Questão 287675 - Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, retificação do titulo, segunda via, transferência, perda e extravio do título, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Antenor, brasileiro nato, aos 19 anos de idade, procurou a justiça eleitoral do Distrito Federal para requerer seu alistamento.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta com base na Resolução do TSE n.º 21.538/2003.

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