Questões sobre Geral

Josué é chefe do órgão de assessoramento de informações da Presidência da República e Joselma é Presidente de empresa pública. Para candidatarem-se ao cargo de Presidente da República, deverão observar o prazo de desincompatibilização de
  • A. 3 meses e 6 meses, respectivamente.
  • B. 6 meses e 3 meses, respectivamente.
  • C. 6 meses.
  • D. 3 meses.
  • E. 4 meses e 3 meses, respectivamente.
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De acordo com a legislação referente ao alistamento eleitoral, ao voto e aos delegados dos partidos políticos, assinale a opção correta.
  • A. Na revisão do eleitorado, em cada zona eleitoral, que deve ocorrer no momento da migração para o alistamento eleitoral mediante processamento eletrônico de dados, devem ser anistiados eventuais débitos dos eleitores por falta com a justiça eleitoral.
  • B. No ano em que se realizarem eleições, deve ocorrer o alistamento facultativo dos menores que completarem dezesseis anos de idade até o primeiro dia do ano eleitoral.
  • C. O eleitor no exterior que não tiver votado na última eleição nem efetuado o pagamento da multa devida fica impedido de renovar o passaporte até que realize o pagamento dessa multa.
  • D. Os delegados nomeados por cada partido têm as atribuições de acompanhar os processos de alistamento eleitoral e de instruir os membros das mesas receptoras sobre as suas funções.
  • E. No processo de alistamento eleitoral, se seu pedido de inscrição for indeferido, o alistando pode interpor recurso e, se este for deferido, qualquer eleitor que houver comprovadamente observado irregularidades no ato de inscrição tem legitimidade para recorrer do deferimento.
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Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir. O princípio da anualidade da lei eleitoral foi consagrado no sistema jurídico brasileiro pela CF, cujo texto pertinente, originalmente, limitava-se a estabelecer que a lei que alterasse o processo eleitoral só entraria em vigor um ano após sua promulgação.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca dos princípios do direito eleitoral, julgue os itens a seguir. Entre os princípios norteadores do direito eleitoral brasileiro incluem-se o princípio da igualdade, o princípio do devido processo legal, o princípio da publicidade e o princípio da preclusão ou da eventualidade.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Tício foi eleito Prefeito de Município com mais de uma Junta Eleitoral. O respectivo diploma será expedido

  • A.

    pelo representante do Ministério Público Eleitoral com atribuições no Município.

  • B.

    pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado da Federação.

  • C.

    pelo Corregedor-Regional Eleitoral do respectivo Estado da Federação.

  • D.

    pela Junta Eleitoral que for presidida pelo Juiz Eleitoral mais antigo.

  • E.

    pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado da Federação.

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A respeito dos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens subsequentes.

A nomeação dos membros das juntas eleitorais deve ocorrer sessenta dias antes das eleições, e a escolha desses membros deve ter sido aprovada pelo tribunal regional eleitoral.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Tendo em vista que o principal elemento comum aos regimes tidos como democráticos é a realização de eleições periódicas e livres para o governo, julgue os itens a seguir, relativos à representação política. As correntes de pensamento contemporâneas que tratam da representação política adotam uma posição consensual quanto à necessidade de que os representantes formem um microcosmo demográfico da sociedade representada.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Tendo em vista que o principal elemento comum aos regimes tidos como democráticos é a realização de eleições periódicas e livres para o governo, julgue os itens a seguir, relativos à representação política. Os mecanismos de accountability vertical dificultam a fiscalização, pelos representantes, dos atos dos representados.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Com relação ao sistema partidário brasileiro, julgue os itens subsequentes. Vigeu até as eleições de 2002 a regra, introduzida pela Reforma Constitucional de 1994, segundo a qual os partidos políticos que desejassem lançar candidatos à presidência da República deveriam contar com, pelo menos, quinze deputados federais eleitos.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Com relação ao sistema partidário brasileiro, julgue os itens subsequentes. O Ato Institucional n.º 1 extinguiu os partidos políticos existentes no Brasil à época de sua instituição.
  • C. Certo
  • E. Errado
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