Questões de Direito Eleitoral da FCC

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Listagem de Questões de Direito Eleitoral da FCC

A disseminação de notícias falsas, no curto prazo do processo eleitoral, pode ter a força de ocupar todo espaço público, restringindo a circulação de ideias e o livre exercício do direito à informação. Utilizando como base os reiterados precedentes Jurisprudenciais e atos normativos editados ao longo dos últimos anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Supremo Tribunal Federal decidiu, com efeito vinculante, que

#Questão 992290 - Direito Eleitoral, Propaganda Política, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Segundo o que estabelece a legislação eleitoral acerca das condutas de agentes públicos em campanhas eleitorais, é permitido

#Questão 992291 - Direito Eleitoral, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

De acordo com o que estabelecem a Constituição Federal e a Legislação Eleitoral pertinente, em matéria de inelegibilidades:

#Questão 992292 - Direito Eleitoral, Ações Especiais Eleitorais, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

De acordo com o que dispõe a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a jurisprudência sobre o tema, NÃO caracteriza propaganda eleitoral antecipada a 

#Questão 992293 - Direito Eleitoral, Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

De acordo com o Código Eleitoral, compete 

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