Questões de Direito Eleitoral da FCC

Atenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. Segundo o Código Eleitoral brasileiro, compete, privativamente, ao Tribunal Superior Eleitoral,

Dante ganhou, em primeiro turno, as eleições para a chefia do executivo, nas últimas eleições. Após ter sido diplomado, teve contra sua pessoa representação (ação de investigação judicial eleitoral) julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico. Nesse caso, Dante

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Chiara é servidora pública que possui cargo em comissão e deseja se candidatar a Presidente da República.

II. Jairo é comandante da Aeronáutica e deseja se candidatar a Vice-Presidente da República.

O prazo para a desincompatibilização de Chiara é de

Considere a ocorrência da seguinte situação hipotética: Saulo sempre sonhou em seguir carreira pública. No início do ano eleitoral para escolha de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador, Senador e Deputado, abriu o concurso público na esfera federal que ele sempre sonhou e, então, Saulo passou a dedicar-se integralmente aos estudos, o que resultou em sua aprovação. Referido concurso foi homologado antes dos três meses que antecedem o pleito eleitoral. Ansioso, e na dúvida se poderia assumir seu novo cargo, Saulo consultou a Lei no 9.504/1997 e constatou que sua nomeação

Kiara é Ministra do Tribunal Superior Eleitoral. Glauber, parente por afinidade de Kiara em segundo grau, é cidadão brasileiro, advogado há 15 anos, possui notável saber jurídico e idoneidade moral e deseja compor o mesmo Tribunal que Kiara integra. Considerando as informações apenas indicadas neste enunciado, de acordo com o Código Eleitoral, Glauber