Questões de Direito Eleitoral da FCC

#Questão 744022 - Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Procurador Legislativo

A representação movida em face de Augustus foi julgada procedente, tendo este sido condenado por abuso de poder econômico na eleição e declarado inelegível pelo prazo de oito anos. Esse prazo será contado do dia

A) do julgamento do recurso interposto da sentença que julgou procedente a representação.

B) da instauração da representação pela prática de abuso do poder econômico.

C) da sentença que julgou procedente a representação.

D) da eleição em que ocorreu o abuso do poder econômico.

E) do trânsito em julgado da decisão que declarou a inelegibilidade.

#Questão 744023 - Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

A respeito do rito processual da ação penal eleitoral, é correto afirmar:

A) A rejeição da queixa-crime por ilegitimidade de parte do querelante obstará a instauração da ação penal por denúncia do Ministério Público.

B) Das sentenças de condenação ou absolvição cabe recurso para o Tribunal Regional, a ser interposto no prazo de 10 dias.

C) Recebida a denúncia, o juiz designará dia e hora para interrogatório do acusado, seguindo-se a apresentação de defesa prévia no prazo de 3 dias.

D) É sempre obrigatória, sob pena de nulidade, por ocasião do oferecimento da denúncia, a apresentação do rol de testemunhas.

E) Se o órgão do Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, o juiz solicitará ao Procurador Regional a designação de outro Promotor para oferecê-la.

#Questão 585944 - Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, retificação do titulo, segunda via, transferência, perda e extravio do título, FCC, 2017, TRE SP, Analista Judiciário

Atenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. Considere a seguinte situação hipotética: nas últimas eleições Valentina, domiciliada em Recife, não votou uma vez que estava viajando a trabalho na cidade de São Paulo-Capital. Já se passaram mais de sessenta dias e ela não justificou, perante o juiz eleitoral, o motivo de não ter votado. Neste caso, de acordo com o Código Eleitoral, Valentina

A) não sofrerá qualquer penalidade uma vez que estava viajando à trabalho devendo se justificar até o último dia que antecederá as próximas eleições.

B) incorrerá na multa de um salário-mínimo da região.

C) incorrerá na multa de três a dez por cento sobre o salário-mínimo da região.

D) terá até noventa dias após a realização da eleição para se justificar, sob pena de incorrer na penalidade de multa.

E) terá até cento e vinte dias após a realização da eleição para se justificar, sob pena de incorrer na penalidade de multa.

#Questão 585960 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, FCC, 2017, TRE SP, Analista Judiciário

Considere a seguinte situação hipotética: Drauzio está no seu primeiro mandato como Presidente da República no Brasil. Sua esposa, Maria, deseja se candidatar ao mesmo cargo que seu marido nas próximas eleições. Nesse caso, Maria

A) poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República apenas se Drauzio falecer, renunciar ou se afastar temporariamente do seu cargo até seis meses antes do pleito.

B) é inelegível, pois deseja se candidatar a cargo a ser exercido no mesmo território de jurisdição que seu cônjuge e, portanto, não poderá se candidatar em nenhuma hipótese.

C) poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República apenas se Drauzio falecer, renunciar ou se afastar definitivamente do seu cargo até seis meses antes do pleito.

D) é inelegível por ser cônjuge do Presidente da República e, poderá se candidatar ao mesmo cargo apenas se Drauzio falecer seis meses antes do pleito.

E) poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República apenas se Drauzio falecer, renunciar ou se afastar definitivamente do seu cargo até três meses antes do pleito.

#Questão 585963 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, FCC, 2017, TRE SP, Analista Judiciário

Laerte foi condenado por decisão transitada em julgado por crime contra o meio ambiente à pena privativa de liberdade. Faltando dois anos para o término do cumprimento integral da pena, Laerte deseja se candidatar ao cargo de Deputado Estadual nas próximas eleições, que ocorrerão daqui a dois anos. Laerte

A) poderá se candidatar, pois a condenação por crime ambiental não o torna inelegível.

B) poderá se candidatar, pois é inelegível apenas até o cumprimento integral da pena.

C) não poderá se candidatar, pois é inelegível desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena.

D) poderá se candidatar, pois é inelegível somente desde a condenação até o transcurso do prazo de 1 ano.

E) não poderá se candidatar, pois é inelegível desde a condenação até o transcurso do prazo de 10 anos após o cumprimento da pena.

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